Questões de Concurso Comentadas sobre Direito Processual Civil - CPC 1973 para Técnico Superior Jurídico

Q368510

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico |

Q368510 Direito Processual Civil - CPC 1973

A impugnação ao cumprimento de sentença somente poderá versar sobre.

nulidade da citação, independentemente de ter o processo corrido à revelia.

inexigibilidade do título, alegável a qualquer tempo a partir do auto de penhora.

ilegitimidade das partes da fase cognitiva e incompetência absoluta superveniente do juízo.

excesso de execução, declarando de imediato o valor que se reputa correto.

pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que anterior à sentença.

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Q368503

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico |

Q368503 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, duas ou mais ações são consideradas conexas quando :

houver a denominada tríplice identidade, coincidindo as partes, causas de pedir e pedidos.

houverem sido despachadas na mesma data, se idêntica a competência territorial, ou determinada a citação no mesmo dia, se diversas as comarcas.

houver identidade de partes e comunhão probatória, reunindo-se as ações perante um mesmo juízo.

pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir de modo uniforme para todas as partes.

lhes for comum o objeto, ocasião em que o juiz poderá reuni- las para julgamento simultâneo.

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