Questões de Concurso

Com relação a recursos em processos civis, julgue o item que se segue.

Diante das recentes modificações introduzidas no CPC, é possível ao relator negar seguimento a qualquer recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do STF ou de tribunal superior.

Com relação a recursos em processos civis, julgue o item que se segue.

A prescrição é matéria que pode ser suscitada nas razões ou nas contra-razões de qualquer recurso.

Com relação a recursos em processos civis, julgue o item que se segue.

De regra, não podem as partes suscitar, em razões ou contra-razões de recurso, questões de fato não propostas no juízo inferior, sob pena de violação do princípio do contraditório, supressão de instância e violação do duplo grau de jurisdição.

Com relação a recursos em processos civis, julgue o item que se segue.

Da decisão que indefere petição de reconvenção e põe fim a ação reconvencional, é cabível recurso de apelação.

No referente à comunicação dos atos processuais, julgue o item subseqüente.

Nas capitais, a intimação dos advogados se faz pela publicação no órgão oficial, e a do Ministério Público se faz pessoalmente, mediante entrega dos autos, acompanhados de mandado, por oficial de justiça.