Questões de Concurso
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Acerca da petição inicial, da denunciação da lide, do agravo de instrumento e da reclamação, julgue o item seguinte, à luz do Código de Processo Civil e do entendimento do STJ.
A denunciação da lide somente se torna obrigatória caso a
omissão da parte implique perda do direito de regresso do
denunciante.
Em relação à competência e à intervenção de terceiros em processos civis, julgue o item a seguir.
A assistência é possível sempre que terceiros demonstrarem
interesse, jurídico ou de fato, no julgamento da lide, sendo
admitida somente nos processos de conhecimento e de
jurisdição contenciosa.
Em relação à competência e à intervenção de terceiros em processos civis, julgue o item a seguir.
A denunciação da lide é modalidade de intervenção de terceiros e ocorre em qualquer tipo de processo, inclusive no
de execução e no cautelar.
Com referência aos juizados especiais cíveis e criminais, julgue o item subsequente.
O recurso de apelação no juizado especial será interposto no
prazo de dez dias, contados da ciência da sentença.