Questões da Prova CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União
Foram encontradas 18 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q32949
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Acerca dos recursos e da ação rescisória previstos no CPC, julgue
os itens que se seguem.
os itens que se seguem.
Diz-se na doutrina que existe presunção da existência de repercussão geral nos recursos extraordinários, o que se comprova pela necessidade de quorum diferenciado para o não-conhecimento do recurso com base na ausência de tal requisito e na dispensa da demonstração da sua presença na peça de interposição do recurso, cabendo ao recorrido demonstrar a ausência.
Q32948
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Acerca dos recursos e da ação rescisória previstos no CPC, julgue
os itens que se seguem.
os itens que se seguem.
No caso de julgamento realizado por órgão colegiado em sede de apelação, o crime de prevaricação cometido por um dos membros componentes desse órgão viciará o acórdão mesmo que o voto do citado membro tenha sido vencido, independentemente da interposição de embargos infringentes.
Q32961
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
No que concerne à teoria da ação, à inicial e ao pedido, julgue os
seguintes itens.
seguintes itens.
Conforme raciocínio possível a partir da teoria eclética da ação, adotada pelo CPC, no caso de ação de conhecimento ajuizada com o fim de obter a condenação de alguém ao pagamento de quantia já expressa em título executivo extrajudicial válido e vencido, existe carência de ação por ausência do interesse de agir, e não improcedência do pedido por falta de direito à tutela requerida.