Questões da Prova CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1

Foram encontradas 22 questões

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Q38500
Direito Processual Civil - CPC 1973
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38500 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com os procedimentos cautelares em espécie, julgue
os itens a seguir.
Enquanto o seqüestro se caracteriza por garantir futura execução por quantia certa, seqüestrando-se o suficiente para a satisfação de dado crédito, o arresto tem por fito conservar determinada coisa litigiosa, recaindo, assim, sobre coisa certa.
Alternativas
Q38499
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38499 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da penhora no processo de execução, julgue os seguintes
itens.
Consoante dispõe o CPC, é impenhorável a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família.
Alternativas
Q38498
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38498 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da penhora no processo de execução, julgue os seguintes
itens.
A jurisprudência é peremptória em negar o caráter de bem de família a bens imóveis de pessoas solteiras.
Alternativas
Q38497
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38497 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com respeito aos embargos de divergência, julgue os próximos
itens.
Conforme a jurisprudência atual, tanto do STF quanto do STJ, esses embargos são oponíveis, respeitados os demais pressupostos de admissibilidade, em face de acórdão proferido em julgamento de agravo interposto contra decisão monocrática em recurso extraordinário e especial, respectivamente.
Alternativas
Q38496
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38496 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com respeito aos embargos de divergência, julgue os próximos
itens.
A prova da autenticidade do acórdão parâmetro de dissídio nos embargos de divergência, por conseqüência de recentes reformas do CPC, pode dar-se pela citação de repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, inclusive em mídia eletrônica, em que tiver sido publicada a decisão divergente, ou, ainda, pela reprodução de julgado disponível na Internet, com a indicação da respectiva fonte.
Alternativas
Respostas
16: E
17: C
18: E
19: C
20: C
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