Questões da Prova CESPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Especialista - Área Jurídica
Foram encontradas 2 questões
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Julgue o item subsequente, relacionados a recursos.
No âmbito do STJ, são cabíveis embargos de divergência
contra decisão de turma que, ao julgar recurso especial, divirja
do julgamento de outra turma.
Julgue o item seguinte, relativos à intervenção de terceiros e à resposta do réu.
Para que ocorra a alteração do polo passivo resultante de
nomeação à autoria, é imprescindível que haja a dupla
aceitação, ou seja, tanto o autor quanto o nomeado devem
aceitar a nomeação à autoria, diferentemente do que ocorra na
denunciação da lide, que se aperfeiçoará independentemente da
aceitação do denunciado.