Questões da Prova FGV - 2015 - PGE-RO - Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade

Q590440

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: PGE-RO Prova: FGV - 2015 - PGE-RO - Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade |

Q590440 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre as despesas processuais, é correto afirmar que:

os honorários não serão devidos à parte que se sagrar vitoriosa na lide, caso tenha ela advogado em causa própria;

se houver sucumbência recíproca, os honorários e as despesas serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre as partes, ainda que uma delas tenha decaído de parte mínima do pedido;

se o feito for extinto, sem resolução do mérito, por força da desistência da ação, o demandante não será condenado a pagar as despesas e os honorários advocatícios;

se a Fazenda Pública requerer a produção de prova pericial, as respectivas despesas serão pagas ao final do processo, pela parte vencida;

se a Fazenda Pública for condenada a pagar ao autor verba indenizatória num valor determinado, os honorários de sucumbência a serem fixados em seu desfavor deverão se situar no patamar entre dez e vinte por cento do montante condenatório.

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