Questões da Prova FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto

Q544543

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto |

Q544543 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação às nulidades processuais,

quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

o erro de forma do processo é inescusável e acarreta a anulação dos atos processuais anteriores, com a ocorrência necessária de sua retificação ou repetição.

a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de perempção.

é anulável o processo, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

mesmo quando possa decidir do mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade, o juiz deverá pronunciá-la, por se tratar de matéria de ordem pública.

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Q544542

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto |

Q544542 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante à citação,

por ordem de preferência, a citação far-se-á na residência, domicílio ou local de trabalho do réu, somente, por se tratar de ato solene.

a regra é a citação postal, quando frustrar-se esse modo, a citação far-se-á por meio de Oficial de Justiça.

para efeito de citação por edital, considera-se inacessível o país que recusar o cumprimento de carta precatória.

quando o réu for demente, será citado e, posteriormente, comprovada a demência, o juiz nomeará um curador para a defesa de seus interesses.

o ato citatório far-se-á sempre pessoalmente ao réu.

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Questões da Prova FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto

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