Questões da Prova FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas

Q496901

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-GO Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas |

Q496901 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere os artigos da lei processual civil:

Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais;
e O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

Dizem respeito aos princípios, respectivamente

da inércia e da inafastabilidade da jurisdição.

do impulso oficial e da persuasão racional.

da inércia e da congruência.

do impulso oficial e da iniciativa da parte.

da motivação das decisões judiciais e da adstrição.

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Q496908

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-GO Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas |

Q496908 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que tange às modalidades de intervenção de terceiros,

o chamamento ao processo dá-se na única hipótese em que o réu fiador trouxer aos autos o devedor principal, para responder solidariamente aos termos da ação.

ocorrendo a intervenção de terceiros, será necessária a prolação de duas sentenças, uma julgando a lide principal, outra julgando a situação jurídica acessória que envolve o terceiro.

aquele que foi demandado e considere não ser o titular do direito controvertido, deverá utilizar-se da oposição para trazer aos autos a parte legítima no polo passivo.

dá-se a nomeação à autoria quando aquele que detiver a coisa em nome próprio, sendo-lhe demandada em nome alheio, trouxer ao processo a parte indigitada.

uma das hipóteses de denunciação da lide é a do proprietário ou possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada

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Questões da Prova FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas

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