Questões da Prova FGV - 2014 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária

Q448915

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária |

Q448915 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os embargos de declaração, é INCORRETO afirmar que:

têm por finalidade primordial o aclaramento ou a integração da decisão judicial;

devem ser interpostos no prazo de cinco dias;

suspendem o prazo para a interposição de outro recurso, por qualquer das partes;

podem dar azo à aplicação de multa, caso o órgão jurisdicional os reconheça como manifestamente protelatórios;

não estão sujeitos a preparo.

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