Questões da Prova PGE-GO - 2013 - PGE-GO - Procurador do Estado
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Q401390
Direito Processual Civil - CPC 1973
A sentença proferida num processo, em princípio, só deve atingir, favorecer ou prejudicar as partes (autor e réu). Todavia, há situações em que a decisão tomada num processo tem reflexo em outra relação jurídica de direito material, estendendo indiretamente os efeitos da sentença a terceira pessoa, estranha à relação jurídica processual originária. O “terceiro juridicamente interessado” pode, com o escopo de defender interesse próprio, intervir voluntariamente no processo, ou mediante provocação de uma das partes. Sobre as hipóteses de intervenção de terceiros no processo civil brasileiro, está INCORRETA a seguinte proposição:
Q401383
Direito Processual Civil - CPC 1973
É considerado intempestivo o recurso de apelação que
Q401382
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne aos prazos processuais, é CORRETO afirmar:
Q401388
Direito Processual Civil - CPC 1973
A Lei n. 11.419/2006 regula o processo eletrônico no Brasil. Acerca da comunicação dos atos processuais nesse tipo de processo, está CORRETA a seguinte proposição:
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