Questões da Prova CESPE - 2013 - MPU - Analista - Direito
Foram encontradas 7 questões
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Q318303
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca de capacidade processual, julgue os itens a seguir.
Nas ações de cobrança de cotas condominiais, é necessária a formação de litisconsórcio passivo entre cônjuges.
Nas ações de cobrança de cotas condominiais, é necessária a formação de litisconsórcio passivo entre cônjuges.
Q318305
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da atuação do MP no processo civil, julgue os itens seguintes.
Em processo que envolva interesse de incapaz, o MP atua mais como curador de incapaz do que propriamente como fiscal da lei. Assim, se houver decisão que, embora contrária à lei, favoreça o incapaz, não caberá ao parquet interpor recurso.
Em processo que envolva interesse de incapaz, o MP atua mais como curador de incapaz do que propriamente como fiscal da lei. Assim, se houver decisão que, embora contrária à lei, favoreça o incapaz, não caberá ao parquet interpor recurso.