Questões da Prova FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico

Q359523

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico |

Q359523 Direito Processual Civil - CPC 1973

Há litisconsórcio necessário quando;

entre duas ou mais pessoas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.

entre duas ou mais pessoas os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito.

entre duas ou mais pessoas houver afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.

quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes, caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo.

Q359520

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico |

Q359520 Direito Processual Civil - CPC 1973

São condições da Ação:

capacidade processual, legitimidade das partes e interesse processual.

possibilidade jurídica, capacidade processual e interesse processual.

possibilidade jurídica, legitimação das partes e interesse processual.

capacidade processual, regularidade procedimental e juízo correto.

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