Questões da Prova CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho

Q313352

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |

Q313352 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com referência à antecipação de tutela, no âmbito do direito processual civil, assinale a opção correta.

A oposição do autor não constitui empecilho para que o assistente simples requeira a antecipação dos efeitos da tutela.

A lei dispensa a prova inequívoca da verossimilhança para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela no caso de abuso de direito de defesa.

O MP poderá requerer a antecipação dos efeitos da tutela tanto ao atuar como parte quanto ao agir como fiscal da lei.

A concessão da antecipação dos efeitos da tutela no caso de se mostrar incontroverso um dos pedidos cumulados confunde-se com o julgamento antecipado da lide.

O juiz está autorizado a conceder de ofício a antecipação dos efeitos da tutela se verificar que os requisitos legais estão preenchidos.

Q313348

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |

Q313348 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que diz respeito à execução e ao procedimento cautelar, no âmbito do processo civil, assinale a opção correta.

O juiz poderá, em processo cautelar, declarar na sentença a decadência do direito do autor, o que não impede o ajuizamento de ação principal com o mesmo objeto, dada a ausência de cognição exauriente.

Os embargos à execução interpostos pela fazenda pública devem ser recebidos pelo juiz no efeito suspensivo, haja vista a desnecessidade de garantia do juízo para opor os embargos e a imprescindibilidade do trânsito em julgado para o pagamento.

A execução provisória de título judicial é admitida quando o recurso interposto em face da sentença não possuir efeito suspensivo, de modo que essa será suspensa caso o título que a originou venha a ser anulado.

A lei, em se tratando de processo executivo fundado em título executivo extrajudicial, não estabelece limites quanto às matérias que podem ser alegadas pela fazenda pública em embargos à execução.

O juiz, no processo cautelar, não se vincula à providência solicitada, mas à causa de pedir, de forma que, pelo princípio da fungibilidade, poderá outorgar outra forma de tutela, ainda que não se trate de cautelar.

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Questões da Prova CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho

Foram encontradas 7 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!