Questões da Prova TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Analista Jurídico

Q301698

Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q301698 Direito Processual Civil - CPC 1973

NÃO constitui um dos casos de extinção do processo civil “com resolução de mérito”:

Reconhecimento da prescrição pelo juiz.

Transação das partes.

Desistência da ação pelo autor.

Rejeição do pedido do autor pelo juiz.

Reconhecimento da procedência do pedido pelo réu.

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Q301721

Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q301721 Direito Processual Civil - CPC 1973

No processo civil comum, em geral os prazos para interposição de recursos é de 15 (quinze dias), sendo uma exceção a esta regra quando se tratar de:

Apelação

Embargos infringentes

Embargos de divergência

Agravo retido

Recurso extraordinário

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