A respeito do procedimento ordinário e dos processos perante o STJ, julgue os itens seguintes.
É descabida a arguição, pelo autor da ação, de incapacidade técnica do perito após a publicação do laudo pericial que lhe tiver sido desfavorável, em face da ocorrência de preclusão temporal.
A respeito do procedimento ordinário e dos processos perante o STJ, julgue os itens seguintes.
Por se tratar de questão de ordem pública, no âmbito do recurso especial, o STJ admite novo exame dos elementos do processo, a fim de apurar a existência de coisa julgada já afastada pelo tribunal local com fundamento nas provas colhidas nos autos
No que se refere a competência, processo e procedimento, julgue os itens subsequentes.
De acordo com o que o Código de Processo Civil dispõe a respeito da intimação, a grafia equivocada dos nomes das partes e de seus advogados na publicação impõe por si só a nulidade do ato.
No que se refere a competência, processo e procedimento, julgue os itens subsequentes.
Segundo o STJ, quando se pretende a nomeação de curador de incapaz para os fins de direito, inclusive para o de pleitear aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, a competência para apreciar o processo é da justiça comum estadual.
Acerca da regulamentação referente às causas apreciadas pelos juizados especiais, julgue os itens seguintes.
Podem ser autores nos juizados especiais federais pessoas físicas capazes, assim como pessoas jurídicas devidamente qualificadas, microempresas e empresas de pequeno porte.