Questões da Prova PGR - 2008 - PGR - Procurador da República
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Q319037
Direito Processual Civil - CPC 1973
EXAMINANDO AS ASSERTIVAS ABAIXO, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
I - o seqüestro distingue-se do arresto pois este visa subsidiar uíterior execução por quantia certa, enquanto aquele salvaguarda execução de entrega de coisa.
II - se, no prazo assinado, o autor estrangeiro e residente fora do Brasil não cumprir a sentença que determinou o reforço da caução prestada ao intentar a ação no Brasil, presume-se que desistiu da ação.
III - para a doutrina clássica, representada por Calamandrei, as medidas cautelares caracterizam-se por sua instrumentalídade hipotética, ou seja, têm como finalidade imediata assegurar a eficácia do provimento definitivo.
I - o seqüestro distingue-se do arresto pois este visa subsidiar uíterior execução por quantia certa, enquanto aquele salvaguarda execução de entrega de coisa.
II - se, no prazo assinado, o autor estrangeiro e residente fora do Brasil não cumprir a sentença que determinou o reforço da caução prestada ao intentar a ação no Brasil, presume-se que desistiu da ação.
III - para a doutrina clássica, representada por Calamandrei, as medidas cautelares caracterizam-se por sua instrumentalídade hipotética, ou seja, têm como finalidade imediata assegurar a eficácia do provimento definitivo.
Q319036
Direito Processual Civil - CPC 1973
ASSINALE A ALTERNATIVA COKRETA:
Q319046
Direito Processual Civil - CPC 1973
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Q319044
Direito Processual Civil - CPC 1973
QUANTO AO MANDADO DE SEGURANÇA, É POSSÍVEL AFIRMAR QUE:
Q319039
Direito Processual Civil - CPC 1973
CONSIDERE AS SEGUINTES AFIRMAÇÕES:
I - segundo Chiovenda, a jurisdição difere da função administrativa do Estado porque aquela tem o escopo da atuação da vontade concreta da lei.
II - ao réu citado por edital ou com hora certa deve o juiz dar curador especial.
III - no sistema do Código de Processo Civil, quando a demanda a ser proposta se fundar em direito real imobiliário, o autor casado dependerá sempre da autorização do cônjuge para ajuizá-la, excetuados os casos em que o regime de regência do casamento seja o de separação total de bens.
Diante disso, é correto afirmar que:
I - segundo Chiovenda, a jurisdição difere da função administrativa do Estado porque aquela tem o escopo da atuação da vontade concreta da lei.
II - ao réu citado por edital ou com hora certa deve o juiz dar curador especial.
III - no sistema do Código de Processo Civil, quando a demanda a ser proposta se fundar em direito real imobiliário, o autor casado dependerá sempre da autorização do cônjuge para ajuizá-la, excetuados os casos em que o regime de regência do casamento seja o de separação total de bens.
Diante disso, é correto afirmar que:
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