Questões da Prova FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 1
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Creso é funcionário do Município de Oiapoque, percebendo vencimentos mensais de R$ 10.000,00 e possuindo poupança correspondente a oitenta salários mínimos. O valor das custas judiciais e dos honorários advocatícios corresponde a cerca de quarenta salários mínimos.
Observadas as circunstâncias acima, analise as afirmativas a seguir:
I. O Juiz deverá julgar extinta a execução, pela ausência de bens que podem satisfazer o crédito em execução;
II. Tendo em vista que é possível a penhora de valores da poupança do executado, deveria o magistrado determinar a penhora on line;
III. Os valores descritos no enunciado são todos impenhoráveis;
IV. Os vencimentos de Creso são impenhoráveis, independentemente do seu valor;
V. A execução em tela é por título extrajudicial.
Assinale:
À luz dessa novel legislação, é correto afirmar que o Mandado de Segurança pode:
Aberta a audiência, presidida pelo ilustre magistrado Creso da Silva, a mesma realizou-se com a oitiva das testemunhas arroladas e com o depoimento pessoal das partes. Não houve contradita de nenhuma das testemunhas. Pelo adiantado da hora, não foi proferida sentença.
Diante de tal enunciado, analise as seguintes afirmativas:
I. o valor da causa não está adequado, na espécie vertente, ao procedimento sumário;
II. o número de testemunhas arrolado pelas partes não se coaduna com o limite legal;
III. a sentença, quando ocorrem depoimentos de testemunhas, deve ser proferida imediatamente;
IV. a contradita poderia ser realizada após a audiência;
V. a audiência de conciliação pode ser cancelada diante da impossibilidade de acordo.
Assinale: