Questões da Prova CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 14 questões

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Q22872 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação a jurisdição e a competência, sob o enfoque do
processo civil, julgue os itens a seguir.
A jurisdição voluntária, visando à composição de conflitos de interesses, tem por finalidade resguardar a segurança jurídica e a decisão nela proferida, aplicando, dessa forma, o direito no caso concreto, de acordo com a pretensão ou a resistência das partes.
Alternativas
Q22871 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação a jurisdição e a competência, sob o enfoque do
processo civil, julgue os itens a seguir.
É ilegítima a atuação de juízo territorialmente incompetente em processo decorrente de ação ajuizada perante ele. Nesse caso, por se tratar de incompetência absoluta, os atos decisórios emanados desse juízo padecem de nulidade insanável.
Alternativas
Q22870 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação a jurisdição e a competência, sob o enfoque do
processo civil, julgue os itens a seguir.
O poder jurisdicional é exercido em sua plenitude pelos órgãos dele investidos. Entretanto, o exercício válido e regular desse poder por esses órgãos é limitado legalmente pelo que se denomina competência. Assim, a competência legitima o exercício do poder pelo órgão jurisdicional, em um processo concretamente considerado.
Alternativas
Q22881 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da sentença cível, julgue os itens a seguir.
Quando o pedido do autor é juridicamente impossível, o juiz deverá extinguir o processo sem resolução do mérito, por carência de ação.
Alternativas
Respostas
9: E
10: E
11: C
12: C