Questões da Prova EJEF - 2005 - TJ-MG - Oficial Judiciário
Foram encontradas 20 questões
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Q29072
Direito Processual Civil - CPC 1973
Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o Escrivão a autuará. Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil (art. 166), é INCORRETO afirmar que, nesse caso, o Escrivão deverá mencionar
Q29071
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que a citação válida
Q29068
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise estas afirmativas a respeito da Instrução n o 173/88, da Corregeradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre a agilização dos processos:
I. As petições iniciais serão registradas e autuadas independentemente de despacho ju dicial e, em seguida, levadas à conclusão.
II. O Escrivão fica autorizado a assinar todos os mandados, desde que sempre mencione que o faz por ordem do Juiz.
III. Se o devedor obstar a penhora ou outros atos executivos, o Oficial de Justiça certifi cará o ocorrido no verso do mandado e, sem juntada aos outros, diretamente apresen tá-lo-á ao Juiz que, se entender conveniente, despachará no próprio mandado.
IV. Ao efetuar a penhora, o Oficial de Justiça, sempre que possível, colherá do devedor declaração de propriedade e estimativa do bem constrito. A partir dessa análise, pode-se concluir que
I. As petições iniciais serão registradas e autuadas independentemente de despacho ju dicial e, em seguida, levadas à conclusão.
II. O Escrivão fica autorizado a assinar todos os mandados, desde que sempre mencione que o faz por ordem do Juiz.
III. Se o devedor obstar a penhora ou outros atos executivos, o Oficial de Justiça certifi cará o ocorrido no verso do mandado e, sem juntada aos outros, diretamente apresen tá-lo-á ao Juiz que, se entender conveniente, despachará no próprio mandado.
IV. Ao efetuar a penhora, o Oficial de Justiça, sempre que possível, colherá do devedor declaração de propriedade e estimativa do bem constrito. A partir dessa análise, pode-se concluir que
Q29065
Direito Processual Civil - CPC 1973
A Lei no 9.099/95 estabelece competência aos Juizados Especiais Cíveis para promover a execução dos seus julgados, bem como dos títulos executivos extrajudiciais no valor de até 40 salários mínimos. Considerando essa informação, analise estas afirmativas sobre a matéria:
I. Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e tendo havido soli citação do interessado, que poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo à execução, dispensada nova citação.
II. Na execução da sentença, é dispensada a publicação de editais em jornais quando se tratar de alienação de bens móveis.
III. Na execução de título executivo extrajudicial, efetuada a penhora, o devedor será in timado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente.
IV. Na execução de título executivo extrajudicial, não encontrado o devedor ou inexistin do bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os docu mentos ao autor. A partir dessa análise, pode-se concluir que
I. Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e tendo havido soli citação do interessado, que poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo à execução, dispensada nova citação.
II. Na execução da sentença, é dispensada a publicação de editais em jornais quando se tratar de alienação de bens móveis.
III. Na execução de título executivo extrajudicial, efetuada a penhora, o devedor será in timado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente.
IV. Na execução de título executivo extrajudicial, não encontrado o devedor ou inexistin do bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os docu mentos ao autor. A partir dessa análise, pode-se concluir que
Q29082
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise estas afirmativas concernentes a atos processuais:
I. Nas ações que correm em segredo de Justiça, os autos só podem ser consultados pelas partes e seus procuradores.
II. A sentença é o ato pelo qual o Juiz põe termo ao processo, decidindo, ou não, o mérito da causa.
III. Em todos os atos e termos do processo, é liberado o uso do vernáculo. A partir dessa análise, pode-se concluir que
I. Nas ações que correm em segredo de Justiça, os autos só podem ser consultados pelas partes e seus procuradores.
II. A sentença é o ato pelo qual o Juiz põe termo ao processo, decidindo, ou não, o mérito da causa.
III. Em todos os atos e termos do processo, é liberado o uso do vernáculo. A partir dessa análise, pode-se concluir que