Questões da Prova CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária
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O agravo é o recurso próprio contra indeferimento liminar da reconvenção, apesar de a decisão equivaler, em sua natureza, à sentença que põe fim ao processo sem julgamento do mérito.
Pode o juiz proferir despacho de concessão ou revogação de liminar por via telefônica, desde que em casos de urgência.
A decisão do juiz que põe fim ao processo com julgamento do mérito é chamada sentença. Por outro lado, é chamado despacho saneador a decisão do juiz que põe fim ao processo sem julgamento do mérito.
A desistência da ação pelo autor provoca imediata extinção do feito sem julgamento do mérito, independentemente de homologação judicial, uma vez que o juiz não pode opor-se à desistência manifestada pelo autor.
Não é permitido ao advogado examinar quaisquer autos se não juntar o devido instrumento procuratório.