Questões de Concurso Comentadas sobre gestão de pessoas para crt-04
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A critério da Administração, poderão ser concedidas aos servidores ocupantes de cargo efetivo ou em comissão licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem prejuízo para sua remuneração.
O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter temporário, é redutível.
Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia terão substitutos indicados no regimento interno.
A nomeação, em qualquer hipótese, far-se-á, exclusivamente, em caráter efetivo.
O servidor ocupante de cargo em comissão não poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança.