Questões de Concurso Sobre medicina legal para médico psiquiatra
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Em relação às perícias de Dependência de Tóxicos – Substâncias Psicoativas (SPA), analise as assertivas a seguir:
I. O princípio denominado actio libera in causa deve ser considerado pelo perito em casos de embriaguez pré-ordenada de indivíduos não dependentes de SPA e, desde que não haja evidência de caso fortuito ou força maior, aponta para a inexistência de modificadores da responsabilidade penal.
II. Conforme a Lei de Tóxicos (Lei nº 11.343/2006), o diagnóstico pericial de dependência de SPA (álcool ou substâncias de efeitos análogos), na ausência de outros elementos, não é suficiente para modificar a imputabilidade do agente, reduzindo ou abolindo sua responsabilidade penal.
III. Periciando que refere redução do consumo habitual e pesado de álcool, insônia, ilusões e/ou alucinações visuais e hiperatividade autonômica, na ausência de outras condições clínicas detectáveis, sugere a presença de um quadro atual de abstinência de álcool, indicando uma hipótese diagnóstica de dependência de SPA – álcool.
Quais estão corretas?
Durante uma avaliação psiquiátrico-forense, o médico perito deve suspeitar de um quadro de simulação na presença de algumas circunstâncias do exame, ou sinais e sintomas apresentados pelo periciando. Sendo assim, analise as assertivas abaixo:
I. Ao suspeitar de um quadro de simulação, o perito deve procurar fazer perguntas objetivas e diretas, estimulando respostas curtas e rápidas, confrontando o periciando e dificultando a estratégia do simulador de prolongar a descrição de sintomas inexistentes ou exagerados.
II. Alucinações auditivas nítidas, com vozes de comando ameaçadoras, que variam ao longo do dia, mas que ficam mais intensas quando o periciando está sozinho e diminuem quando vê televisão, não costumam estar associadas a quadros de simulação.
III. A alucinação se diferencia da alucinose, porque, nesta última, o indivíduo mantém a crítica sobre sua percepção sensorial distorcida, sentindo-a como estranha a si.
Quais estão corretas?