Questões de Concurso Comentadas sobre medicina legal para igp-sc

Recente divulgação na imprensa indicou a lipoaspiração como o procedimento cirúrgico que mais mata no Brasil. Os óbitos decorrentes são encaminhados com frequência para investigação médico-legal. São causas de óbito comuns associadas à lipoaspiração:

A pneumonia (ou pneumonite) de origem bacteriana é um quadro patológico pulmonar que gera um dos maiores índices de discrepâncias diagnósticas quando se compara o quadro clínico do paciente com os resultados do exame necroscópico. No exame macroscópico em necropsia, o principal diagnóstico diferencial da pneumonia bacteriana de relevância médico legal, dentre os apresentados abaixo é:

Sobre abortamento, pode-se afirmar que:

I. O aborto necessário ou terapêutico, permitido por lei, é aquele realizado quando não há outro meio de salvar a vida da gestante além da interrupção da gravidez.

II. O aborto sentimental ou moral, permitido por lei, é aquele realizado quando a gravidez resulta de estupro, devendo ser reivindicado pela vítima através da apresentação de registro de ocorrência policial sobre o crime.

III. O aborto sentimental ou moral pode ser realizado até a 20ª ou 22ª semana de gestação ou quando o feto pesar até 500 gramas.

De acordo com os diagnósticos de transtornos mentais e de comportamento, é correto afirmar:

Sobre as condições que caracterizam a inimputabilidade penal, pode-se afirmar que:

I. Considera-se a inimputabilidade penal quando o grau de discernimento do agente é incompatível com o entendimento da gravidade e do caráter ilícito do ato, devido à doença mental e/ou deficiência intelectual.

II. A interdição, medida cível na qual o agente é declarado incapaz para os atos da vida civil, implica inimputabilidade penal automaticamente, por se entender que o agente não possui capacidade de entendimento e autodeterminação.

III. O agente é considerado sempre inimputável quando seu grau de discernimento em relação ao entendimento do caráter ilícito do ato e sua capacidade de autodeterminação são prejudicados devido à embriaguez.