Questões de Concurso Comentadas sobre medicina legal para polícia federal

Julgue o próximo item de acordo com os preceitos éticos e legais a serem seguidos pelo perito na área da medicina.

A realização de perícia médico-legal em pessoas vivas depende, necessariamente, do consentimento do periciando, ainda que implícito, para as conclusões da perícia terem validade e para evitar que o perito incorra em crime de constrangimento ilegal.

Julgue o próximo item de acordo com os preceitos éticos e legais a serem seguidos pelo perito na área da medicina.
A perícia médico-legal com finalidade criminal, diferentemente da medicina assistencial, não pressupõe o estabelecimento de uma relação profissional-paciente e, por essa razão, não configura um ato médico.

Tendo em vista que, para que um indivíduo seja considerado sujeito passivo apto à imputação jurídica de um ato, é necessário que ele tenha o entendimento do caráter criminoso do fato e aja com autodeterminação em relação a esse entendimento, julgue o item subsecutivo.

A atividade criminosa dos portadores de transtorno anancástico da personalidade provém muito mais de um comportamento de omissão do que de uma ação.

Com relação à pesquisa médico-legal sobre a capacidade do indivíduo para testar e doar bens, julgue o item a seguir.

Para a avaliação da capacidade testamentária em vida é necessária a realização da pesquisa do pleno discernimento para testar, mesmo na ausência de transtorno mental.

Tão logo recebeu alta hospitalar, uma mãe saiu da maternidade com seu filho, recém-nascido, e colocou-o, ainda com vida, em um depósito de lixo. Localizada por um indivíduo que passava perto desse depósito, a criança foi levada para um pronto-socorro, mas, apesar de ter recebido o necessário atendimento médico, faleceu por hipotermia.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Se a gravidez tiver resultado de estupro, isso caracterizará uma excludente de ilicitude para homicídio, ou seja, não se punirá a mãe.