Questões de Concurso Sobre português nível superior

Documento busca melhorar qualidade e acessibilidade na prestação de serviços digitais da pasta, além de otimizar e simplificar relação entre governo e cidadão. Medida atende a decreto presidencial de 2024.

O Ministério da Educação (MEC) – por meio da Secretaria-Executiva (SE) e da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape) – assinou o novo Plano de Transformação Digital. Com o documento, a pasta visa promover a efetividade das políticas, a qualidade dos serviços públicos, assim como a inclusão e participação de todas as pessoas pelo uso de tecnologias digitais. O plano do MEC alinha-se à Estratégia Federal de Governo Digital, de modo que seu escopo se define por processos de mudança coerente e sustentada de serviços públicos, sistemas e infraestrutura de dados.

“O Plano de Transformação Digital do MEC é uma estratégia pactuada com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos [MGI] para atender bem tanto o cidadão quanto os gestores estaduais e municipais e todos aqueles que buscam os serviços digitais do MEC”, apontou o secretário da Segape, Evânio Araújo. “Os serviços públicos são a face mais visível das políticas da pasta e é através deles que os cidadãos fazem adesão aos programas e acessam seus direitos. Precisam ser inclusivos e intuitivos a todos”, explicou.

Entre os objetivos do plano, estão: mapear, revisar processos, redesenhar e digitalizar serviços públicos prestados pelo MEC e pelas suas organizações vinculadas; transformar os 12 serviços mais acessados do MEC em serviços de excelência, integrando bases e aplicando sempre que possível princípios como proatividade e predição; revisar sistemas legados do MEC de maneira a amplificar sua robustez, capacidade e registro de informações de maneira segura e confiável; promover o treinamento e o letramento digital das redes e escolas para adoção de tecnologias digitais; entre outros.

Construção – Todas as secretarias da pasta se uniram para elaborar o novo Plano de Transformação Digital, com a finalidade de definir as prioridades de cada área em relação a sistemas, serviços e dados. A ação busca atender ao Decreto Presidencial nº 12.198/2024, de 24 de setembro, o qual estabelece que todos os ministérios devem pactuar um plano como esse.

PDA – Ainda em janeiro deste ano, o MEC publicou o Plano de Dados Abertos (PDA) para o biênio 2024-2026 por meio da Portaria nº 69/2025. O documento reafirma o compromisso do MEC com a transparência e o alinhamento às normas legais, além de contribuir para uma gestão pública mais responsável e participativa.

O plano dá visibilidade às ações e estratégias organizacionais que vão nortear as atividades de implementação e promoção da abertura de dados, de forma institucionalizada e sistematizada.

Ele descreve as ações para abertura, sustentação, monitoramento e fomento ao reuso dos conjuntos de dados, a fim de organizar e padronizar seus processos de publicação. Isso resulta em maior disponibilidade, acesso, qualidade e ampla reutilização dos dados abertos pelas partes interessadas – tanto a sociedade quanto a própria administração pública federal.

(Fonte: MEC assina novo Plano de Transformação Digital. Ministério da Educação, [s.d.]. Disponível em:

https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/fevereiro/mec-assina-novo-plano-de-tra nsformacao-digital. Acesso em: 17 fev. 2025.)

Documento busca melhorar qualidade e acessibilidade na prestação de serviços digitais da pasta, além de otimizar e simplificar relação entre governo e cidadão. Medida atende a decreto presidencial de 2024.

O Ministério da Educação (MEC) – por meio da Secretaria-Executiva (SE) e da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape) – assinou o novo Plano de Transformação Digital. Com o documento, a pasta visa promover a efetividade das políticas, a qualidade dos serviços públicos, assim como a inclusão e participação de todas as pessoas pelo uso de tecnologias digitais. O plano do MEC alinha-se à Estratégia Federal de Governo Digital, de modo que seu escopo se define por processos de mudança coerente e sustentada de serviços públicos, sistemas e infraestrutura de dados.

“O Plano de Transformação Digital do MEC é uma estratégia pactuada com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos [MGI] para atender bem tanto o cidadão quanto os gestores estaduais e municipais e todos aqueles que buscam os serviços digitais do MEC”, apontou o secretário da Segape, Evânio Araújo. “Os serviços públicos são a face mais visível das políticas da pasta e é através deles que os cidadãos fazem adesão aos programas e acessam seus direitos. Precisam ser inclusivos e intuitivos a todos”, explicou.

Entre os objetivos do plano, estão: mapear, revisar processos, redesenhar e digitalizar serviços públicos prestados pelo MEC e pelas suas organizações vinculadas; transformar os 12 serviços mais acessados do MEC em serviços de excelência, integrando bases e aplicando sempre que possível princípios como proatividade e predição; revisar sistemas legados do MEC de maneira a amplificar sua robustez, capacidade e registro de informações de maneira segura e confiável; promover o treinamento e o letramento digital das redes e escolas para adoção de tecnologias digitais; entre outros.

Construção – Todas as secretarias da pasta se uniram para elaborar o novo Plano de Transformação Digital, com a finalidade de definir as prioridades de cada área em relação a sistemas, serviços e dados. A ação busca atender ao Decreto Presidencial nº 12.198/2024, de 24 de setembro, o qual estabelece que todos os ministérios devem pactuar um plano como esse.

PDA – Ainda em janeiro deste ano, o MEC publicou o Plano de Dados Abertos (PDA) para o biênio 2024-2026 por meio da Portaria nº 69/2025. O documento reafirma o compromisso do MEC com a transparência e o alinhamento às normas legais, além de contribuir para uma gestão pública mais responsável e participativa.

O plano dá visibilidade às ações e estratégias organizacionais que vão nortear as atividades de implementação e promoção da abertura de dados, de forma institucionalizada e sistematizada.

Ele descreve as ações para abertura, sustentação, monitoramento e fomento ao reuso dos conjuntos de dados, a fim de organizar e padronizar seus processos de publicação. Isso resulta em maior disponibilidade, acesso, qualidade e ampla reutilização dos dados abertos pelas partes interessadas – tanto a sociedade quanto a própria administração pública federal.

(Fonte: MEC assina novo Plano de Transformação Digital. Ministério da Educação, [s.d.]. Disponível em:

https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/fevereiro/mec-assina-novo-plano-de-tra nsformacao-digital. Acesso em: 17 fev. 2025.)

Mal o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou as mudanças nas políticas de moderação de suas plataformas, muitos educadores, comunicadores e jornalistas presentes nos diferentes grupos dos quais faço parte começaram a questionar a eficácia da Educação Midiática. O que podemos diante de um Musk e um Zuckerberg? De que adianta educar para a checagem de notícias se agora “abriram-se as porteiras” e nenhum de nós vai dar conta de distinguir o que é verdadeiro ou falso, de remover conteúdos agressivos, preconceituosos, de construir referenciais seguros para obtermos informações íntegras e confiáveis? É enxugar gelo, nadar contra a corrente, melhor a gente se preparar para viver no caos, diziam alguns, já ameaçando sair de vez das redes, boicotar a Meta, banir o digital de vez do seu cotidiano. Entendo a Educação Midiática como um importante e potente elemento para que possamos lidar com todos os desafios presentes no mundo digital – e de resto, no mundo real, que o reflete. Ela é uma alternativa viável e segura que todos nós, que desejamos continuar a viver civilizadamente em sociedade, podemos tomar em nossas mãos. Se as chamadas big techs nos abandonam à própria sorte, cabe a cada um de nós entender qual é o nosso papel nesse ecossistema.

Adaptado de: Januária Cristina Alves.”Novas diretrizes da Meta: será o fim da Educação Midiática?” Nexo Jornal. 16 de janeiro de 2025.

Cuidar da nossa saúde às vezes lembra aquela olhadela que damos na cabine do avião a caminho de nosso assento. Por todo lado só vemos coisas complicadas: telas, indicadores, alavancas, luzes piscantes, manivelas, interruptores, mais alavancas... botões do lado esquerdo, botões do lado direito, botões no teto (não, fala sério, Por que eles põem botões no teto?). Desviamos o olhar, agradecidos pelo fato de os pilotos saberem o que estão fazendo. Como passageiros tudo que nos importa é se o avião vai ficar no céu. Quando a questão é nosso corpo, somos nós os passageiros ignorantes. Porém - reviravolta na história -, os pilotos também somos nós. E quando não sabemos como nosso corpo funciona, é como se estivéssemos em voo cego. Nós sabemos como queremos nos sentir. Queremos acordar com um sorriso, animados e empolgados para o novo dia. Queremos ter uma alegria no andar, livres de qualquer dor. Queremos passar momentos agradáveis com nossa família, com uma sensação de gratidão positividade. Mas pode ser complicado descobrir como chegar lá. São tantos botões que nos sentimos esmagados. O que fazer? Por onde começar? Temos que começar pela glicose. Por quê? Porque ela é a alavanca da cabine com o maior custo-benefício. É a mais fácil de compreender (graças aos monitores contínuos de glicose), afeta instantaneamente nossas sensações (porque influencia nossa fome e nosso humor), e muita coisa passa a se encaixar a partir do momento em que conseguimos controlá-la.

Adaptado de Inchauspé, Jessie. A revolução da glicose: equilibre os níveis de açúcar no sangue e mude sua saúde e sua vida. Trad. André Fontenelle. Objetiva, 2022.

    Jeremy Bentham, filósofo e jurista que viveu na Inglaterra entre 1748 e 1832, foi o criador do utilitarismo como filosofia moral. Tal concepção surgiu em um período bastante específico, a era da razão. Bentham dirigiu suas críticas principalmente ao direito, tendo sido um vigoroso defensor da codificação das leis em um país que possui o sistema consuetudinário. A originalidade de suas críticas se forjava sob os auspícios da idade das luzes.  

    Raoul Van Caenegem, historiador belga e renomado especialista no campo da história jurídica europeia, afirma, sobre o utilitarismo, que “O ponto de partida para a crítica de Bentham ao sistema inglês (que, em sua época, era substancialmente medieval) não foi o direito natural continental, mas sim uma ideia inteiramente original: o princípio da utilidade. Bentham não formulou axiomas nem deduziu normas do direito a partir deles; em vez disso, questionou a utilidade de cada conceito e norma jurídica, e o objetivo prático destes para o homem e a sociedade de sua época”.  

    Segundo Caenegem, o princípio da utilidade pode ser definido como “o princípio que aprova ou desaprova qualquer ação, segundo a tendência que tem de aumentar ou diminuir a felicidade da pessoa cujo interesse está em jogo, ou seja, segundo a tendência de promover ou de comprometer a felicidade de alguém”. 

    O utilitarismo envolve uma ética adequadamente denominada de consequencialista, na medida em que requer que se avaliem, em cada caso concreto, os efeitos das ações, isto é, se as condutas são eticamente reprováveis a partir do critério da utilidade. Preconiza que as ações humanas devem seguir o princípio da utilidade, consistente na consideração da quantidade de prazer e de dor que as ações provocam nos indivíduos. As ações devem considerar todos os interesses, de maneira que nenhum contrainteresse seja desconsiderado ou tenha preponderância sobre outro.

    Além disso, o número de pessoas atingidas pelas ações é objeto de análise. Busca-se sempre promover a maior quantidade de prazer possível ao maior número de indivíduos, ao passo que se evita o desprazer em uma proporção inversa: há um paralelismo entre o prazer e o sofrimento para o inglês, de tal modo que a maximização de um significa proporcionalmente a minimização de outro.

   Jeremy Bentham, filósofo e jurista que viveu na Inglaterra entre 1748 e 1832, foi o criador do utilitarismo como filosofia moral. Tal concepção surgiu em um período bastante específico, a era da razão. Bentham dirigiu suas críticas principalmente ao direito, tendo sido um vigoroso defensor da codificação das leis em um país que possui o sistema consuetudinário. A originalidade de suas críticas se forjava sob os auspícios da idade das luzes.

    Raoul Van Caenegem, historiador belga e renomado especialista no campo da história jurídica europeia, afirma, sobre o utilitarismo, que “O ponto de partida para a crítica de Bentham ao sistema inglês (que, em sua época, era substancialmente medieval) não foi o direito natural continental, mas sim uma ideia inteiramente original: o princípio da utilidade. Bentham não formulou axiomas nem deduziu normas do direito a partir deles; em vez disso, questionou a utilidade de cada conceito e norma jurídica, e o objetivo prático destes para o homem e a sociedade de sua época”.

     Segundo Caenegem, o princípio da utilidade pode ser definido como “o princípio que aprova ou desaprova qualquer ação, segundo a tendência que tem de aumentar ou diminuir a felicidade da pessoa cujo interesse está em jogo, ou seja, segundo a tendência de promover ou de comprometer a felicidade de alguém”.

   O utilitarismo envolve uma ética adequadamente denominada de consequencialista, na medida em que requer que se avaliem, em cada caso concreto, os efeitos das ações, isto é, se as condutas são eticamente reprováveis a partir do critério da utilidade. Preconiza que as ações humanas devem seguir o princípio da utilidade, consistente na consideração da quantidade de prazer e de dor que as ações provocam nos indivíduos. As ações devem considerar todos os interesses, de maneira que nenhum contrainteresse seja desconsiderado ou tenha preponderância sobre outro.

    Além disso, o número de pessoas atingidas pelas ações é objeto de análise. Busca-se sempre promover a maior quantidade de prazer possível ao maior número de indivíduos, ao passo que se evita o desprazer em uma proporção inversa: há um paralelismo entre o prazer e o sofrimento para o inglês, de tal modo que a maximização de um significa proporcionalmente a minimização de outro.

Internet: <http://publicadireito.com.br> (com adaptações).