Questões de Concurso Comentadas sobre português para advogado

           Debater é ter o direito de expor livremente nossas ideias e o dever de ouvir e respeitar as ideias alheias, mesmo que diferentes das nossas. Quando debatemos, desejamos convencer nosso interlocutor de que temos razão. Por esse motivo, devemos nos esforçar para escolher argumentos persuasivos, isto é, capazes de modificar o ponto de vista de nosso interlocutor. Mas o contrário também pode ocorrer: sermos convencidos pelos argumentos do interlocutor ao vermos outros ângulos da questão. Independentemente do resultado do debate, porém, a troca de argumentos é uma experiência enriquecedora tanto para quem dele participa diretamente tanto para quem o presencia. Debater é modificar o outro e modificar a nós mesmos. É crescer com o outro e ajudá-lo a também crescer a partir de nossa experiência e de nossa visão de mundo. O debate é um exercício de cidadania.

CEREJA & MAGALHÃES. Português Linguagens. Atual. 2006. P 147.

      [...] Temos a matriz energética menos emissora do mundo, quando o Brasil é comparado com países de importância territorial, demográfica e econômica equivalente à sua. Nossos transportes contam igualmente com uma fonte não emissora, o etanol, usado muito menos do que deveria, infelizmente, graças aos subsídios concedidos aos fósseis. Onde se concentram então nossas emissões?         

       Resposta: na destruição florestal. O Brasil e a Indonésia são os únicos países do mundo em que mais da metade das emissões vem do desmatamento. E é importante não confundir devastação florestal com a própria agricultura, embora, com muita frequência, a floresta destruída (e não só na Amazônia) dê lugar a atividades agropecuárias. A agropecuária responde por 22% de nossas emissões graças a doisfatores: por um lado à fermentação entérica dos ruminantes da qual resulta um dos mais potentes gases de efeito estufa, o metano. Como o Brasil possui o maior rebanho bovino comercial e é o mais importante exportador de carne do mundo, reduzir estas emissões é um imenso desafio, que exige (da mesma forma que na indústria, na mobilidade e na energia) muita ciência e muita inovação tecnológica. O mesmo pode ser dito das emissões derivadas do uso de fertilizantes nitrogenados na agricultura.

     Mas, contrariamente ao que ocorre com a agropecuária, com a indústria ou com os transportes, zerar o desmatamento (e, portanto, reduzir a contribuição do Brasil à crise climática) não é algo que depende de ciência e de tecnologia ou que exija investimentos vultosos.

     Cabe então perguntar: quais os custos de interromper a devastação? Será que desmatar a Amazônia não é o equivalente à recusa da China e da Índia em subscrever um acordo climático ambicioso em 2009? Seria válido o argumento de que, da mesma forma que, em 2009, os indianos e os chineses não tinham alternativa ao uso do carvão; a sobrevivência e o desenvolvimento dos 25 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia dependem de sua possibilidade de colocar a floresta abaixo, nela implantando atividades agropecuárias convencionais? Não estará a Amazônia presa a um dilema insuperável entre gerar renda para os que nela vivem ou preservar a floresta? É fundamental enfrentar estas perguntas pois elas estão na base da tentativa de imprimir algum fundamento racional àquilo que o Brasil e o mundo assistem hoje com tanto temor e tanta indignação na Amazônia.

      O principal erro dos que toleram, compactuam ou promovem o desmatamento é não se dar conta de que desmatar a Amazônia não produz nem riqueza, nem bem-estar. Na verdade, o desmatamento é o mais importante vetor da perenização do atraso e das precárias condições de vida na região. Ele exprime uma forma primitiva de extrativismo que se materializa, por exemplo, na importância do tráfico de madeira clandestina, que funciona como obstáculo à exploração madeireira sustentável, para a qual existem tecnologias e até sistemas de certificação baseados no uso de blockchain, como mostram os trabalhos da BVRio.

     Além disso, como é, na sua esmagadora maioria ilegal, o desmatamento na Amazônia funciona com base na formação de quadrilhas que se especializam em invadir terras públicas e territórios pertencentes a comunidades indígenas e ribeirinhas. A construção de pistas de pouso clandestinas e a contratação de motoqueiros (por parte dos pertencentes ao grupo de WhatsApp que organizou, no dia 10 de agosto, o “Dia do Fogo”, conforme reportagem da revista Globo Rural) incendiando o capim seco dos acostamentos nos distritos à beira da BR-163 e no município de Altamira, é apenas um entre vários indícios dos efeitos da legitimação da destruição florestal sobre o tecido cívico da região.

    Tão importante quanto a criminalidade ligada à esmagadora maioria do desmatamento na Amazônia é a avaliação que se pode fazer hoje de seus resultados econômicos e socioambientais. [...]

     Os trabalhos recentes de Carlos Nobre e Ismael Nobre listam um vasto conjunto de produtos do extrativismo com imenso potencial econômico. Uma das bases para a exploração sustentável destes produtos é a unidade entre trabalho científico e a própria cultura material dos povos da floresta. Um dos mais emblemáticos exemplos desta junção é a Rede de Sementes do Xingu, organizada pelo Instituto Socioambiental. Populações indígenas e ribeirinhas coletam sementes que são selecionadas por técnicos da EMBRAPA e do Instituto Socioambiental e vendidas a fazendeiros para que possam cumprir seus compromissos de reflorestamento. Mel, óleo de pequi, copaíba, borracha, castanha são inúmeros os produtos de uso alimentar, farmacêutico e cosmético que a ciência, aliada aos povos da floresta, pode revelar e ajudar a explorar de maneira sustentável. O selo Origens Brasil, que certifica estes produtos e já está em grandes cidades brasileiras, acaba de receber um importante reconhecimento internacional por parte da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO/ONU). É um exemplo das oportunidades do uso sustentável da floresta em pé com produtos capazes de exprimir nos mercados os valores contidos na preservação da floresta e no respeito aos povos que nela vivem.

     A manutenção da floresta em pé não corresponde portanto a uma redoma de contemplação, economicamente paralisada. Ao contrário, ela é um manancial de riquezas que se exprimem tanto em seus serviços ecossistêmicos e na cultura dos que aí habitam como no valor de seus produtos. A equipe coordenada pelo professor Britaldo Soares-Filho da UFMG e o economista Jon Strand do Banco Mundial estimaram o valor de alguns destes serviços. Em artigo publicado na prestigiosa Nature Sustainabillity, eles mostram que o desmatamento de um hectare gera perdas anuais de até US$ 40 para a produção de castanha do Pará e US$ 200 para a produção madeireira sustentável. Além disso, como o avanço do desmatamento compromete a produção de água por parte da floresta, seus impactos sobre a agricultura e a produção de energia nas hidrelétricas são altamente ameaçadores. 

    Em suma, mais que apagar os incêndios que hoje a destroem, a Amazônia precisa de políticas que estimulem a emergência de uma economia do conhecimento (e não da destruição) da natureza, que represente aquilo que temos de melhor: a capacidade de fazer da ciência a base para produzir riqueza e bem-estar, valorizando os ensinamentos e a sabedoria dos povos da floresta. 

(ABRAMOVAY, Ricardo. Preservar a Amazônia é mais lucrativo que desmatar, diz economista. Folha de S.Paulo. São Paulo. Em: 01/09/2019.)