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Q2488353 Português
Entenda a Lei Brasileira de Inclusão


     A Lei Brasileira de Inclusão – LBI, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um conjunto de normas destinadas a assegurar e a promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e a cidadania.

     A Lei foi editada em 06 de julho de 2015, mas entrou em vigor no dia 03 de janeiro de 2016, após cumprir um período de vacância de 180 dias, passando a beneficiar mais de 45 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência, de acordo com os dados do IBGE.

     A Lei Brasileira de Inclusão foi criada a fim de dar efetividade à Convenção Internacional da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados pelo Brasil, em Nova York, no dia 30 de março de 2007.

     A principal inovação da LBI foi a mudança no conceito jurídico de “deficiência”, que deixou de ser considerada como uma condição estática e biológica da pessoa, passando a ser tratada como o resultado da interação das barreiras impostas pelo meio com as limitações de natureza física, mental, intelectual e sensorial do indivíduo.

     No entanto, mais do que o conceito de deficiência, a LBI trata de diversas ferramentas para garantir que todos os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados, e para que possam se defender da exclusão, da discriminação, do preconceito e da ausência de acesso real a todos os setores da sociedade.

   Tamanha a gama de ferramentas introduzidas pela LBI, que dentre o seu texto encontram-se dispositivos que alteraram normas estabelecidas no Código Eleitoral, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto das Cidades, Código Civil, Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, dentre outras.

     A LBI assegura às pessoas com deficiência a oferta de sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, de acordo com suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

    Estabeleceu, ainda, o dever do poder público, dentre outros, de instituir projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.

    Importante destacar que a LBI estabelece que as instituições privadas, de qualquer nível ou modalidade, devem cumprir todas as políticas de inclusão e oferecimento de atendimento educacional especializado, sendo proibida a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas.


(Ivan Almeida. Disponível em: https://www.politize.com.br/lei-brasileira-de-inclusao/. Fragmento. Acesso em: 12/2002.)
“A Lei foi editada em 06 de julho de 2015, mas entrou em vigor no dia 03 de janeiro de 2016, após cumprir um período de vacância de 180 dias, [...]” (2º§). De acordo com o contexto, assinale o significado correto de “vacância”.
Alternativas
Q2485381 Português
No verso em destaque desta primeira estrofe do poema de Augusto dos Anjos está presente a seguinte figura de linguagem:
Vês! Ninguém assistiu ao formidável
Enterro de sua última quimera.
Somente a Ingratidão – esta pantera –
Foi tua companheira inseparável! 

Disponível em: https://www.culturagenial.com/poema-versos-intimos-de-augusto-dos-anjos/. Acesso em: 26 abr. 2024. 
Alternativas
Q2485380 Português
Assinale a alternativa que apresenta o nível de linguagem usado no texto a seguir.


Os gliomas somam mais de 70% de neoplasias do sistema nervoso central. Gliomas de baixo grau apresentam uma tendência para progredir para fenótipos mais malignos sendo que os mais frequentes e agressivos compreendem os glioblastomas (GBM). Em estudos prévios, baseados em eletroforese bidimensional e espectrometria de massas, nós reportamos que a proteína nucleofosmina (NPM) estava aumentada em GBMs, quando comparados com tumores astrocíticos de graus II e III e tecido cerebral não neoplásico. NPM é uma fosfoproteína nucleolar relacionada à apoptose, biogênese dos ribossomos, mitose e reparo do DNA, que possui expressão alterada em câncer.
Marcela Gimenez. Texto adaptado. Disponível em: https://pdfs.semanticscholar.org/ff76/b33d029f41ac9573c6f87baf01ab9b47ed27.pdf. Acesso em: 26 abr. 2024.
Alternativas
Q2485376 Português

Texto para a questão.

A sociedade brasileira tem passado por inúmeras transformações sociais ao longo das últimas décadas. Entre elas, as percepções sociais a respeito dos valores e convenções de gênero e a forma como mulheres têm se inserido na sociedade estão, indiscutivelmente, no seio destas mudanças. Algumas permanências, porém, chamam atenção, como a delegação quase que exclusiva às famílias e, nestas, às mulheres, de atividades relacionadas à reprodução da vida e da sociedade, usualmente nominadas trabalho de cuidados ou care.
[...]

Bruna Cristina Jaquetto Pereira. Texto adaptado. Disponível em: https://oasisbr.ibict.br/vufind/Record/IPEA_058e8107a84df4c88c7434542a7a9848. Acesso em: 26 abr. 2024.
A função da linguagem predominante no texto a seguir é:
Alternativas
Q2485374 Português

Analise as proposições e assinale a alternativa correta de acordo com o texto.


A maior parte das pessoas, quando ouve falar em “Saúde Mental”, pensa em “Doença Mental”. Mas, a saúde mental implica muito mais que a ausência de doenças mentais. Pessoas mentalmente saudáveis compreendem que ninguém é perfeito, que todos possuem limites e que não se pode ser tudo para todos. Elas vivenciam diariamente uma série de emoções como alegria, amor, satisfação, tristeza, raiva e frustração. São capazes de enfrentar os desafios e as mudanças da vida cotidiana com equilíbrio e sabem procurar ajuda quando têm dificuldade em lidar com conflitos, perturbações, traumas ou transições importantes nos diferentes ciclos da vida. A Saúde Mental de uma pessoa está relacionada à forma como ela reage às exigências da vida e ao modo como harmoniza seus desejos, capacidades, ambições, ideias e emoções. Todas as pessoas podem apresentar sinais de sofrimento psíquico em alguma fase da vida.

Disponível em: https://www.saude.pr.gov.br. Acesso em: 26 abr. 2024.


I. Ter saúde mental envolve mais fatores do que apenas não apresentar algum tipo de doença mental.
II. Pessoas com tendências a desenvolver doença mental em alguma fase da vida podem apresentar sinais de sofrimento físico ao enfrentar desafios sozinhas.
III. Pessoas mentalmente saudáveis enfrentam os desafios e as mudanças da vida cotidiana com equilíbrio e consciência de que não são perfeitas e que não podem resolver tudo sozinhas.


Alternativas
Respostas
21: D
22: C
23: A
24: D
25: B