Questões da Prova ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1
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com as idéias do texto.
A mobilização permanente dos movimentos
proletários estimulou o aparecimento de um Estado
cada vez mais interventor, que, em meados do século
XX (também por conta de outros fatores), realizou-se
plenamente: o Estado Social. O Direito e a Justiça do
Trabalho são, em última análise, uma das expressões
desse Estado Social (menos liberal e mais interveniente),
uma vez que um dos pressupostos do direito trabalhista é
que há, entre empregado e empregador, um desnível de
poder que deve ser sanado, inclusive por meio da atuação
jurídica estatal. Dessa forma, não é exagero dizer, a
pressão dos trabalhadores ao longo dos séculos XIX e XX
ajudou a democratizar várias sociedades capitalistas no
Ocidente - dado que fez surgir, como conseqüência de
suas lutas, as primeiras normas do Direito do Trabalho,
materializadas nos primeiros acordos entre trabalhadores
e patrões. A existência dos movimentos proletários é,
portanto, a causa histórica da formação do Direito e da
Justiça do Trabalho no mundo.
(Raquel Veras Franco, Breve Histórico da Justiça e do Direito do Trabalho
no Mundo - http://www.tst.gov.br/Srcar/Documentos/Historico)