Questões da Prova FCC - 2006 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 1

                     O século XX: vista a érea
      A destruição do passado – ou melhor, dos mecanismos sociais que vinculam nossa experiência pessoal à das gerações passadas – é um dos fenômenos mais característicos e lúgubres do final do século XX. Quase todos os jovens de hoje crescem numa espécie de presente contínuo, sem qualquer relação orgânica com o passado público da época em que vivem. Por isso os historiadores, cujo ofício é lembrar o que outros esquecem, tornam-se mais importantes que nunca no final do segundo milênio. Por esse mesmo motivo, porém, eles têm de ser mais que simples cronistas, memorialistas e compiladores. Em 198 9 todos os governos do mundo, e particularmente todos os ministérios do Exterior do mundo, ter-se-iam beneficiado de um seminário sobre os acordos de paz firmados após as duas guerras mundiais, que a maioria deles aparentemente havia esquecido.
(Eric Hobsbaw m, Era dos extremos – O breve século XX.Trad. de Marcos Santarrita. São Paulo: Companhia das L etras,2005, p. 13)

                    O fiscal e o menino
      Já pelos meus dez anos ocupava eu um posto na Secretaria da Fazenda. A ocupação era informal, não implicava proventos ou tempo para a aposentadoria, mas o serviço era regular: acompanhava meu pai, que era fiscal de rendas, em suas visitas rotineiras aos comerciantes da cidade. Cada passada dele exigia duas das minhas, e eu ainda fazia questão de carregar sua pasta, pesada de processos. Tanto esforço tinha suas compensações: nos bares ou padarias, o proprietário lembrava-se de me agradar com doce, salgado ou refrigerante – o que configurava, como se vê, uma espécie de pacto entre interesseiros. Outra compensação encontrava eu em desfrutar, ainda que vagamente, da sombra da autoridade que emana de um fiscal de rendas. Para fazer justiça: autoridade mesmo meu pai só mostrava diante desses grandes proprietários arrogantes, que se julgam acima do bem, do mal e do fisco. E ai de quem se atrevesse a sugerir um “arranjo”, por conta da sonegação evidente...
      Gostava daquele fiscal. Duro no trato com os filhos e com a mulher, intempestivo e por vezes injusto ao julgar os outros, revelava-se um coração mole diante de um comerciante pobre e em débito com o governo. Nessas situações, condescendia no prazo de regularização do imposto e instruía o pobre-diabo acerca da melhor maneira de proceder. Ao dono de um botequim da zona rural – homem viúvo, carregado de filhos pequenos, em situação quase falimentar – ajudou com dinheiro do próprio bolso, para a quitação da dívida fiscal.
      Meu estágio em tal ocupação também aumentou meu vocabulário: conheci palavras como sisa, sonegação, guarda- livros, estampilha, mora e outras tantas. A intimidade com esses termos não implicava que lhes conhecesse o sentido; na verdade, muitos deles continuam obscuros para mim até hoje. De qualquer modo, não posso dizer que nunca me interessou a profissão de fiscal de rendas.
(Júlio Pietrobon das Neves)

                      Acerca do bem e do mal
      Fulano é “do bem”, Sicrano é “do mal”. Não, não são crianças comentando um filme de mocinho e bandido; são frases de adultos, reiteradas a propósito das mais diferentes pessoas, nas mais diversas situações. O julgamento definitivo e em preto e branco que elas implicam parece traduzir o esforço de adotar, em meio ao caldeirão de valores da sociedade moderna, um princípio básico de qualificação moral e ética.Essa oposição rudimentar revela a necessidade que temos de estabelecer algum juízo de valor para a orientação da nossa própria conduta. Tal busca de discernimento é antiga, e em princípio é legítima: está na base de todas as culturas, dá sustentação a religiões e inspira ideologias, provoca os filósofos, os juristas, os políticos. O perigo está em que o movimento de busca cesse e dê lugar à paralisia dos valores estratificados.
      O exemplo pode vir de cima: quando um chefe de poderosa nação passa a classificar países inteiros como integrantes do “eixo do mal”, está-se proclamando como
representante dos que constituiriam o “eixo do bem”. Essa divisão tosca é, de fato, muito conveniente, pois faculta ao mais forte a iniciativa de intervir na vida e no espaço do mais fraco, sob a alegação de que o faz para preservar os chamados “valores fundamentais da humanidade”. Interesses estratégicos
e econômicos são, assim, mascarados pela suposta preservação de princípios da civilização. A História já nos mostrou, sobejamente, a que levam tais ideologias absolutistas, que se atribuem o direito de julgar o outro segundo o critério da religião que este professa, do regime político que adota, da etnia a que pertence. A intolerância em relação às diferenças culturais, por exemplo, acaba levando o mais forte à subjugação das pessoas “diferentes” – e mais fracas. É quando a ética sai de cena, para dar lugar à barbárie.
      A busca de distinção entre o que é “do bem” e o que é “do mal” traz consigo um dilema: por um lado, não podemos dispensar alguma bússola de orientação ética e moral, que aponte para o que parece ser o justo, o correto, o desejável; por outro lado, se o norteamento dos nossos juízos for inflexível como o teimoso ponteiro, comprometemos de vez a dinâmica que é própria da história e dos valores humanos. Não há, na rota da civilização, leis eternas, constituições que não admitam revisões, costumes inalteráveis. A escolha do critério de julgamento é sempre crítica e sofrida, quando responsável; dispensando-se, porém, a responsabilidade dessa escolha, restará a terrível fatalidade dos dogmas. Lembrando o instigante paradoxo de um filósofo francês, “estamos condenados a ser livres”. Nessa compulsória liberdade, de que fala o filósofo, a escolha entre o que é “do bem” e o que é “do mal” é uma questão sempre viva, que merece ser analisada e enfrentada em suas particulares manifestações históricas. Se assim não for, estará garantido um espaço cada vez maior para a ação dos fundamentalistas de todo tipo.
(Cândido Otoniel de Almeida)