Questões de Concurso Sobre direito penal para tre-se
Foram encontradas 12 questões
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Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SE
Prova:
FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q574475
Direito Penal
Xisto, Vereador de um determinado município do Estado
de Sergipe, com o escopo de vingar-se do seu desafeto
Tácito, também Vereador do mesmo município, faz uma
denúncia escrita de crime eleitoral perante a Autoridade
Policial contra Tácito, sabendo da inocência deste, apresentando-se
como Moisés para não ser identificado. O
Inquérito Policial é instaurado pela Autoridade Policial.
Neste caso Xisto cometeu crime de
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SE
Prova:
FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q574474
Direito Penal
Pedro, que contava com 69 anos de idade na época, sócio
proprietário de uma empresa de embalagens, após ser alvo
de uma diligência por agentes fiscais de determinado
Estado no dia 11 de Julho de 2013, oferece dinheiro em
espécie aos referidos funcionários públicos para não ter a
empresa autuada pelo Fisco. O fato é noticiado à Autoridade
Policial, que determina a instauração de inquérito
policial. Relatado o Inquérito Policial, Pedro é denunciado
por crime de corrupção ativa. A denúncia é recebida em 30
de Agosto do mesmo ano de 2013 e a ação penal é instaurada,
com inquirição das testemunhas arroladas pelas partes,
interrogatório do réu e debates entre Ministério Público
e advogado. No dia 17 de Setembro de 2015 o processo é
sentenciado pelo Magistrado que condena Pedro a cumprir
pena de 2 anos de reclusão em regime inicial semiaberto,
substituída por duas penas restritivas de direito. A sentença
transita em julgado e o advogado de Pedro apresenta
requerimento de extinção da punibilidade pela prescrição.
Neste caso, o Magistrado, atentando para a pena fixada,
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SE
Prova:
FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q574473
Direito Penal
Manoel, munido por sentimento de vingança após um desentendimento,
imputa falsamente a Jorge, Mateus e
Ricardo, seus vizinhos, um crime de roubo ocorrido em sua
residência no dia 10 de Setembro de 2015, ciente da inocência
dos mesmos. Os ofendidos, inconformados, pretendem
ajuizar ação penal privada contra Manoel. Contudo,
Jorge irá perdoar Manoel e subscrever uma declaração
para tanto. Neste caso, consumado o perdão do ofendido
Jorge,
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SE
Prova:
FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q574440
Direito Penal
Sobre a extinção da punibilidade, nos termos preconizados pelo Código Penal, é correto afirmar que
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SE
Prova:
FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q574439
Direito Penal
Tício, primário e de bons antecedentes, é denunciado e regularmente processado por crime de falsificação de documento público (artigo 297, do Código Penal). Após o encerramento da regular instrução do feito, Tício é condenado a cumprir pena de 3 anos e 6 meses de reclusão. Neste caso o Magistrado, presentes os demais requisitos
legais,