Questões de Concurso
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Um município apresentou os seguintes saldos referentes a exercício de 2023:
(BRASIL, MCASP, 2021.)
Considerando somente as informações apresentadas, serão evidenciados os seguintes valores referentes ao exercício de 2023:
Um município apresentou os seguintes saldos referentes a exercício de 2023:
(BRASIL, MCASP, 2021.)
Considerando somente as informações apresentadas, as receitas efetivas e as receitas não efetivas evidenciarão, respectivamente, os valores de:
(SANCHES, 2007.)
Considerando o ciclo orçamentário, analise as afirmativas a seguir.
I. A etapa de elaboração e apresentação da proposta orçamentária corresponde ao período de formulação do programa de trabalho pelo Poder Executivo, que será encaminhado ao Poder Legislativo.
II. A etapa de autorização legislativa corresponde à tramitação da proposta orçamentária no Poder Legislativo, com possível revisão das estimativas de receita, reavaliação das alternativas e inclusão de emendas parlamentares.
III. A etapa de execução orçamentária corresponde à efetiva movimentação do orçamento, as receitas passam a ser efetivamente arrecadadas e as despesas executadas.
IV. A etapa de avaliação e controle corresponde ao monitoramento, na qual o controle e a avaliação ocorrem posteriormente à execução, durante a qual não há nenhuma forma de controle concomitante.
Está correto o que se afirma em
(SENADO FEDERAL, 2024.)
Constituem-se nos pilares norteadores da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal: