Questões de Concurso

Não integra o estatuto constitucional da liberdade de expressão:

O Poder Executivo Municipal é exercido pelo(s)

Constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988,

Sobre os Direitos e Garantias Individuais e Coletivos, considere:

I. O Partido Político, com ou sem representação no Congresso Nacional, está legitimado à propositura de Mandado de Segurança Coletivo.

II. O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

III. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

IV. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma APENAS em

Discussão é a fase dos trabalhos destinada ao debate em plenário e far‐se‐á com a presença de um terço, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa.

Sobre os projetos que serão debatidos em uma única discussão, analise os itens a seguir.

I. Os projetos de decreto legislativo sobre concessão de licença ao governador para interromper o exercício do mandato ou para ausentar‐se do estado ou do país.

II. Os projetos de códigos, leis orgânicas, leis complementares, estatutos e consolidações.

III. Os projetos de resolução sobre intervenção nos municípios.

Assinale: