Questões de Concurso Sobre direito constitucional para fiscal de tributos - médio
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Segundo o art. 2.° da Constituição Federal de 1988, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Acerca desses Poderes e os demais artigos do texto constitucional sobre a organização do Estado, assinale a alternativa incorreta.
Segundo a Constituição Federal de 1988, compete ao município:
Segundo a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos seguintes entes, exceto: