Questões de Concurso Sobre legislação do ministério público para técnico do ministério público
Foram encontradas 37 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Julgue o item a seguir, conforme as regras previstas no Regimento Interno do Ministério Público do Estado do Tocantins.
A participação no programa de estágio do Ministério Público
do Estado do Tocantins é restrita a estudantes de nível
superior.
Julgue o item a seguir, conforme as regras previstas no Regimento Interno do Ministério Público do Estado do Tocantins.
Entre as atribuições da controladoria interna do Ministério
Público do Estado do Tocantins está a de expedir
recomendações aos servidores e administradores para o fiel
cumprimento das normas legais e regimentais, com a
finalidade de racionalizar a execução da despesa, a eficiência
e a eficácia da gestão.
Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins.
É legítimo o afastamento de membro do Ministério Público
do Estado de Tocantins, sem prejuízo dos vencimentos e
demais vantagens do cargo, para o exercício de cargo de
presidente em entidade de representação de classe do
Ministério Público com existência legal superior a um ano.
Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins.
Cabe exclusivamente ao Conselho Superior do Ministério
Público autorizar o procurador-geral de justiça a ajuizar,
junto ao tribunal de justiça local, ação civil, com pedido de
perda de cargo, contra membro vitalício do Ministério
Público que tenha violado impedimento de exercício da
advocacia.
Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins.
A iniciativa de destituição do procurador-geral de justiça
realizada pelo próprio Ministério Público, antes de ser
formalizada por documento escrito ao Poder Legislativo,
depende de aprovação, em votação secreta, da maioria
absoluta dos membros do Colégio de Procuradores de
Justiça.