Questões de Concurso Sobre engenharia ambiental e sanitária para engenheiro ambiental
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A respeito do controle exercido pelo poder público sobre atividades que comportem risco ao meio ambiente, julgue o item subsequente.
As pessoas físicas e jurídicas sujeitas à taxa de controle e
fiscalização ambiental, prevista na Política Nacional do Meio
Ambiente, são obrigadas a entregar anualmente um relatório
das atividades exercidas no ano anterior e a se inscreverem
no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos
de Defesa Ambiental.
A respeito do controle exercido pelo poder público sobre atividades que comportem risco ao meio ambiente, julgue o item subsequente.
Pessoas físicas e jurídicas que trabalhem com a prestação de
serviços na aplicação de agrotóxicos são obrigadas a
promover os seus registros nos órgãos competentes do
respectivo estado ou município.
Uma nova usina hidrelétrica, com capacidade instalada de 330 MW de geração de energia, foi planejada para ser construída na divisa entre os estados do Pará e de Mato Grosso.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Por ser obra de infraestrutura destinada à produção de
energia, a referida usina hidrelétrica se enquadra como de
utilidade pública, sendo dispensada da outorga de direito de
uso de recursos hídricos.
Uma nova usina hidrelétrica, com capacidade instalada de 330 MW de geração de energia, foi planejada para ser construída na divisa entre os estados do Pará e de Mato Grosso.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A área de preservação permanente no entorno do
reservatório, definida em função da largura alcançada pelo
curso de água represado, deverá consistir em uma faixa
marginal que pode variar de 10 metros a 500 metros.
No que se refere à implantação de um sistema de gestão ambiental em conformidade com a norma ABNT:NBR ISO/IEC 14001:2015, julgue o item a seguir.
A abordagem do sistema de gestão ambiental deve basear-se
no conceito do ciclo PDCA, sendo dever da organização
prover a melhoria contínua do seu sistema e de seu
desempenho ambiental.