Questões de Concurso Sobre engenharia ambiental e sanitária
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Com base na atual legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue.
O estudo de impacto ambiental deve ser apresentado de
forma compacta e direta, traduzindo informações técnicas
em linguagem acessível e ilustrada com uso de comunicação
visual, evidenciando vantagens e desvantagens do projeto.
A respeito do controle exercido pelo poder público sobre atividades que comportem risco ao meio ambiente, julgue o item subsequente.
As pessoas físicas e jurídicas sujeitas à taxa de controle e
fiscalização ambiental, prevista na Política Nacional do Meio
Ambiente, são obrigadas a entregar anualmente um relatório
das atividades exercidas no ano anterior e a se inscreverem
no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos
de Defesa Ambiental.
A respeito do controle exercido pelo poder público sobre atividades que comportem risco ao meio ambiente, julgue o item subsequente.
Pessoas físicas e jurídicas que trabalhem com a prestação de
serviços na aplicação de agrotóxicos são obrigadas a
promover os seus registros nos órgãos competentes do
respectivo estado ou município.
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