Conforme o Art. 37, inciso XIX da Constituição Federal, somente poderá ser criada
autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de
fundação através de:
Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, quem poderá
representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada
a apurar a prática de ato de improbidade?
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, traz no seu
Art. 28 as modalidades de licitação, que são as abaixo arroladas, EXCETO: