Questões de Concurso Sobre direito administrativo para tecnologista - desenvolvimento de hardware-software
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De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a pensão provisória por morte presumida do servidor pode se dar diante da ocorrência de algumas hipóteses. Sobre estas, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Declaração de ausência exarada por Juízo de Família e Sucessões.
( ) A pensão provisória será transformada em vitalícia ou provisória, decorridos 3 anos de sua vigência, ressalvado o eventual reaparecimento do servidor, quando o benefício será automaticamente cancelado.
( ) Desaparecimento em missão de segurança não configura hipótese, uma vez que está sob responsabilidade de órgão que não é o original do servidor.
( ) Desaparecimento em acidente de avião quando desfrutava de suas férias
Sobre os adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas indicadas no Regime Jurídico da Lei nº 8.112/1990, analise as assertivas abaixo.
I. O servidor em exercício em zona de fronteira, nos termos, condições e limites fixados em regulamento, faz jus ao adicional de atividade penosa.
II. Os adicionais de insalubridade e de periculosidade são cumulativos.
III. Havendo contato com raios X ou substâncias radioativas, os locais de trabalho são mantidos sob controle permanente, e, ao servidor que ali labora, cabe observar as doses de radiação ionizante por meio de exame médico anualmente.
IV. A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais considerados penosos, insalubres ou perigosos, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.