Questões de Concurso Sobre direito administrativo para quadrix
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Q3009739
Direito Administrativo
Acerca da legislação, julgue o item a seguir.
A perícia médica caracteriza‑se como serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, nos termos da legislação sobre licitações e contratos
A perícia médica caracteriza‑se como serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, nos termos da legislação sobre licitações e contratos
Q3009738
Direito Administrativo
Acerca da legislação, julgue o item a seguir.
Uma das hipóteses que caracterizam o superfaturamento, com dano ao patrimônio da Administração, de acordo com a legislação sobre licitações e contratos, é a constatação, pelas medições efetuadas, de que os insumos orçados e utilizados pelo contratado foram em quantidade inferior à que foi efetivamente consumida na conclusão dos trabalhos executados.
Uma das hipóteses que caracterizam o superfaturamento, com dano ao patrimônio da Administração, de acordo com a legislação sobre licitações e contratos, é a constatação, pelas medições efetuadas, de que os insumos orçados e utilizados pelo contratado foram em quantidade inferior à que foi efetivamente consumida na conclusão dos trabalhos executados.
Q3009727
Direito Administrativo
Acerca da legislação, julgue o item a seguir.
Os conselhos de fiscalização do exercício profissional, assim como os partidos políticos, as associações ou os sindicatos, nos termos expressos pela Constituição Federal de 1988, são parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
Os conselhos de fiscalização do exercício profissional, assim como os partidos políticos, as associações ou os sindicatos, nos termos expressos pela Constituição Federal de 1988, são parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
Q3009726
Direito Administrativo
Acerca da legislação, julgue o item a seguir.
Os profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, poderão acumular dois ou mais cargos ou empregos públicos privativos de sua área, desde que haja compatibilidade de horários entre todos eles, aplicando‑se o limite de remuneração a cada um deles, de forma separada.
Os profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, poderão acumular dois ou mais cargos ou empregos públicos privativos de sua área, desde que haja compatibilidade de horários entre todos eles, aplicando‑se o limite de remuneração a cada um deles, de forma separada.
Q3009705
Direito Administrativo
Quanto à contabilidade pública, julgue o item seguinte.
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas que compõem a Administração Pública Direta ou a administração indireta.
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas que compõem a Administração Pública Direta ou a administração indireta.
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