Créditos adicionais são autorizações de despesas insuficientes ou não computadas, não previstas. Será(ão) fonte de recursos para atender aos créditos adicionais:
Princípios orçamentários existem para permitir que os
orçamentos tenham racionalidade, eficiência e permitam
a transparência no uso dos recursos públicos. Existem
há bom tempo e estão expressos em normas legais e
na Constituição Federal. Sendo assim, assinale qual dos
princípios seguintes não está corretamente definido.
O acompanhamento das despesas de pessoal é fundamental
para uma gestão fiscal responsável, por representarem
despesas contínuas sobre a qual o gestor público
tem pouca margem para a redução em caso de diminuição
das receitas públicas. A este respeito, é correto afirmar,
com base na Lei Complementar no
101/2000 que, no
caso dos Estados, a despesa total com pessoal, em cada
período de apuração, não poderá exceder: