Questões de Concurso Sobre direito administrativo para técnico de tecnologia da informação

Foram encontradas 509 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3008091 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 regula o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3008090 Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.320/2021 alterou alguns pontos importantes da Lei de Improbidade Administrativa. Sobre esse tema, analise as proposições a seguir:

1) O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
2) Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas e culposas tipificadas na Lei de Improbidade, ressalvados tipos previstos em leis especiais.
3) As disposições da Lei de Improbidade são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.
4) Colaboradores de pessoa jurídica de direito privado respondem pelo ato de improbidade imputado à pessoa jurídica, quando comprovada ocorrência de participação e benefícios diretos, caso em que responderão pela integralidade do ato, independentemente dos limites da sua participação.


 Estão corretas as proposições
Alternativas
Q2878800 Direito Administrativo

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis

Alternativas
Q2878799 Direito Administrativo

A criação de autarquia federal dar-se-á

Alternativas
Q2878797 Direito Administrativo

O Regime Jurídico Único, de que trata a Lei nº 8.112, de 1990, em seu artigo 116, registra os doze itens considerados deveres dos servidores.

Leia as afirmativas abaixo.

I - Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

II - Cumprir as ordens superiores, ainda que manifestamente ilegais.

III - Ser assíduo e pontual ao serviço.

IV - Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

V - Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

Considerando-se V (verdadeiro) ou F (falso), assinale a alternativa que corresponde à seqüência correta.

Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: B
4: E
5: E