Questões de Concurso Sobre direito administrativo para idecan

“Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até _____________, para participar de curso de capacitação profissional.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Sobre remoção e redistribuição do servidor público federal, marque a alternativa INCORRETA.

Sobre o tratamento que a Lei nº 8.112/90 dá ao exercício no serviço público, analise.

I. O exercício dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado.

II. À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.

III. É de 30 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

Sobre a Lei nº 8.112/90, analise.

I. Reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório ou reintegração do anterior ocupante.

II. Readaptação é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

III. Recondução é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

IV. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 anos de idade.

Está(ão) correta (s) apenas a(s) afirmativa(s)

De acordo com a Lei nº 8.112/90, a pena de suspensão do servidor público, pode ser aplicada no caso de