Questões de Concurso Sobre direito constitucional para inaz do pará

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

O direito de greve será exercido indistintamente.

É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Independe de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada.

Estatuto da Criança e do Adolescente (1990).

Declaração de Salamanca (1994).

Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996).

Constituição Federal (1988).

Decreto 5.626 (2005).

O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

O controle externo da Câmara Municipal somente será exercido pelo Tribunal de Contas do Município ou dos Conselhos Municípios.

O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município, se houver.

O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais Federais, Estaduais ou do Município, podendo ainda se auxiliado pelos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios.

Manter com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado programas de educação infantil e de ensino fundamental.

Explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para sua regulamentação.

Mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microregiões, constituídas por agrupamentos.

Manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais.

Manter a integridade nacional.

Administração pública direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Administração pública indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Administração pública direta da União, Estados e Distrito Federal.

Administração pública indireta da União e Estados.

Administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.