Questões de Concurso Sobre direito constitucional para inaz do pará

Foram encontradas 98 questões

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Q2039858 Direito Constitucional
A Constituição Federal, no art. 198, ao dispor sobre as ações e serviços de saúde, estabelece que elas integram: 
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Q2039857 Direito Constitucional
A Constituição Federal, no art. 198, estabeleceu responsabilidade para a União quanto a aplicação de recursos mínimos na área da saúde, fixando esse percentual em _____.
Alternativas
Q2039855 Direito Constitucional
A Constituição Federal, no art. 198, estabeleceu a origem dos recursos para financiamento do Sistema Único de Saúde, sendo estes:
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Q1623963 Direito Constitucional
Na execução de suas atribuições, um gestor público deve, necessariamente, observar os fundamentos que norteiam o desempenho regular de sua função. A Administração Pública apresenta cinco princípios os quais estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e condicionam o padrão que as organizações administrativas devem seguir. Entre esses princípios, temos:
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Q1614820 Direito Constitucional
A Lei Federal nº 9.507, de 12 de novembro de 1997, regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data. Quanto a este remédio constitucional é correto afirmar que:
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Respostas
1: C
2: C
3: A
4: B
5: D