Questões de Concurso Sobre direito administrativo para vunesp

É o ato pelo qual se confere ao licitante classificado em primeiro lugar o objeto da competição.

É o ato de controle que atribui eficácia à classificação das propostas.

É o ato pelo qual se declara a nulidade do processo licitatório.

É o ato pelo qual são declarados aptos a participarem do processo licitatório todos os candidatos proponentes.

É o ato pelo qual são estabelecidas as condições a serem obedecidas no certame licitatório.

as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

os órgãos do poder executivo legalmente constituídos quanto a direitos ou interesses difusos.

as casas do poder legislativo legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

as instâncias do poder judiciário legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

as varas do ministério público legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

quando conveniente a substituição da garantia de execução.

quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.

quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado.

para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.