Questões de Concurso Sobre direito administrativo para ufop

De acordo com a Lei nº 14.133/2022, o planejamento de compras no setor público deverá considerar a expectativa de consumo anual.

Com relação a esse assunto, analise as afirmativas a seguir.

I. Devido às suas peculiaridades, as condições de aquisição e pagamento de produtos pelos entes públicos não devem ser semelhantes às do setor privado.
II. Na aplicação do princípio do parcelamento, referente às compras, deverá ser considerada, entre outros aspectos, a viabilidade da divisão do objeto em lotes.
III. O parcelamento será adotado quando a economia de escala e a redução de custos de gestão de contratos recomendar a compra do item do mesmo fornecedor.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) No processo licitatório, os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
(   ) A primeira e a quarta fase do processo de licitação são, respectivamente, divulgação do edital de licitação e habilitação.
(   ) Na modalidade de licitação denominada leilão, este poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração.
(   ) No processo de licitação, o julgamento da proposta por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos.

Assinale a sequência correta.

Sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família, prevista na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa incorreta.

As normas sobre processo administrativo postas na Lei nº 9.784/99 aplicam-se aos

Em relação aos impedimentos e à suspeição de que tratam as disposições constantes da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, assinale a afirmativa correta.