As despesas com a aquisição de imóveis ou
bens de capital já em utilização, bem como a
aquisição de títulos representativos do capital de
empresas ou entidades de qualquer espécie, já
constituídas, quando a operação não importe em
aumento do capital; e despesas com a
constituição ou aumento do capital de empresas,
referem-se ao grupo de natureza de despesas
denominadas:
A receita tributária que tem como fato
gerador o exercício regular do poder de polícia ou
a utilização efetiva ou potencial de serviço público
específico e divisível, prestado ao contribuinte ou
posto a sua disposição, refere-se ao conceito de:
A técnica de elaboração orçamentária que
se apoia na necessidade de justificativa de todos
os programas cada vez que se inicia um novo ciclo
orçamentário, analisando todas as despesas
propostas, revisando custos e definindo
prioridades, é a técnica denominada orçamento:
O instrumento de programação para
alcançar os objetivos de um programa que envolve
um conjunto de operações contínuas e
permanentes, necessárias a manutenção da ação
do Governo, está relacionado ao conceito de:
O ciclo orçamentário é o processo contínuo,
dinâmico e flexível através do qual se desenvolve
o processo orçamentário. A etapa do processo
orçamentário que compete ao Poder Legislativo e
que toma por base a necessidade de que o povo,
através de seus representantes legitimamente
eleitos, intervenha na decisão de suas próprias
aspirações e na maneira de alcançá-las, é a
denominada: