Questões de Concurso Sobre direito administrativo para segplan-go

Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 5 (cinco) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

É inexigível a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

A licitação é dispensada para a locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

A alienação de bens móveis da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e a licitação será dispensável no caso de bens produzidos ou comercializados por órgãos ou entidades da Administração Pública, em virtude de suas finalidades.

É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

A alienação de bens móveis da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e a licitação será dispensada no caso de permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública.

De gestão

Discricionário

De império

Arbitrário

Vinculado

Quarenta e cinco dias quando for modalidade concorrência do tipo técnica e preço.

Trinta dias quando for modalidade tomada de preços do tipo menor preço.

Trinta dias quando for modalidade concorrência do tipo melhor técnica.

Quarenta e cinco dias quando for modalidade tomada de preços do tipo técnica e preço.

Dez dias quando for modalidade convite do tipo menor preço.

sociedades de economia mista

autarquias

órgãos públicos

empresa pública

empresa privada com corpo funcional público