O Estado J pretende unir-se com o Estado Y para realizar
gestão associada de serviços públicos de interesse comum. Nesse
caso, nos termos da Constituição Federal, haverá necessidade de:
A empresa Saibros e Saibrões Ltda vence procedimento
licitatório e vem a ser contratada para prestar serviços à Secretaria
Estadual de Educação. Antes do término do prazo para conclusão
do contrato, a sua execução veio a ser paralisada por negligência
do contratado. Tal ato gera a possibilidade de rescisão do contrato,
o que também ocorreria, na modalidade culposa, em caso de:
Pedro é gerente de logística do Departamento Y vinculado à
Secretaria de Transportes do Estado W e pretende realizar um ato
negocial pelo qual o Poder Público faculta ao particular a execução
de serviços de interesse coletivo. Esse caso configura exemplo de: