Questões de Concurso Sobre direito constitucional para ses-mg
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Q1917538
Direito Constitucional
A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do
Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e
dos Tribunais Superiores terão início no(a):
Q1917537
Direito Constitucional
Conforme dispõe a Constituição Federal, as leis
complementares serão aprovadas por:
Q1917532
Direito Constitucional
Considere o texto abaixo:
“Enquanto o Direito Y tem por objeto os planos do nascimento, existência e extinção dos tributos, o Direito Z, ao dispor sobre o orçamento público, regula a destinação das receitas tributárias para o provimento dos cofres públicos por meio da lei orçamentária”.
Assim, é correto dizer que os Direitos Y e Z correspondem, respectivamente, aos Direitos:
“Enquanto o Direito Y tem por objeto os planos do nascimento, existência e extinção dos tributos, o Direito Z, ao dispor sobre o orçamento público, regula a destinação das receitas tributárias para o provimento dos cofres públicos por meio da lei orçamentária”.
Assim, é correto dizer que os Direitos Y e Z correspondem, respectivamente, aos Direitos:
Q1917530
Direito Constitucional
No tocante aos princípios fundamentais da Constituição da
República, configura fundamento da República Federativa
do Brasil a:
Q1913964
Direito Constitucional
Com relação aos poderes da administração pública, podese afirmar que: